Legislativo tem que dar resposta rápida, diz Alckmin sobre pacote de ajuda aos exportadores

Geraldo Alckmin Jornal Nacional O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16) que o Congresso Nacional precisa dar uma resposta rápida na análise e votação do pacote de ajuda aos exportadores afetados pelo tarifaço, apresentado nesta semana pelo governo federal. Durante visita a uma concessionária de automóveis em Brasília, ele foi questionado sobre denúncias envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e se isso poderia atrasar a votação da medidas de ajuda aos exportadores.

Ele disse não ter informação sobre o tema.

"Mas entendo que o Legislativo tem um papel importante a cumprir, que é dar resposta rápida.

Fui constituinte.

Por que criamos a Medida Provisória? Porque no Estado moderno as mudanças são rápidas.

Nosso tempo é o tempo da mudança, e da velocidade da mudança.

Você precisa agir rápido.

Por isso, na Constituinte, estabelecemos o princípio da MP.

O governo fez parte da legislação por Medida Provisória e parte por projeto de lei complementar.

Tenho certeza que vai ser rapidamente analisada e votada pelo Congresso", acrescentou Alckmin.

Pacote de ajuda aos exportadores O pacote de ajuda aos exportadores, anunciado nesta semana, traz uma série de medidas, como linhas de crédito, adiamento do prazo de pagamento de tributos e seguro às vendas externas, por exemplo.

Lula recebe medidas de Alckmin contra tarifaço A maior parte delas consta em Medida Provisória, já publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.

Mesmo com a MP em vigor, várias ações ainda não estão vigorando, pois aguardam regulamentação por parte do Executivo. Uma das medidas, porém, foi encaminhada por meio de projeto de lei, e precisa ser votada pelo Congresso para ter validade.

Trata-se do crédito tributário (valores a abater em impostos) que as empresas terão direito em suas vendas ao exterior.

Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026, por fora das metas fiscais. Infográfico - Plano de socorro do governo a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump. Arte/g1