Presidente do TJ-PR suspende liminar e mantém punição ao deputado Renato Freitas

Deputado Renato Freitas é suspenso por 30 dias A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a desembargadora Lidia Maejima, derrubou no domingo (17) a liminar que suspendia a punição que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aplicou ao deputado estadual Renato Freitas (PT). Com isso, a punição foi mantida.

Ela passou a valer a partir da tarde desta segunda-feira (18), após o parecer da decisão ser lido no plenário da Assembleia. O Conselho de Ética aprovou, no início de agosto, a suspensão do mandato de Freitas por 30 dias.

Durante o período, o parlamentar está impedido de exercer funções do cargo, como discursar em plenário, participar de comissões, relatar projetos e concorrer a cargos na Mesa Diretora. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PR no WhatsApp A penalidade foi motivada por um processo que concluiu que Freitas quebrou o decoro parlamentar ao facilitar a entrada de manifestantes no prédio da Assembleia durante protestos realizados em junho de 2024 contra o programa Parceiro da Escola.

Na ocasião, houve quebra de vidros e arrombamento de portas. Por meio de nota, o advogado Edson Abdala, responsável pela defesa do deputado, afirmou que vê com surpresa a decisão liminar da presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso. Professores forçam entrada e invadem Alep em mobilização contra projeto de terceirização LEIA TAMBÉM: Tráfego aéreo: Problema em sistema da Força Aérea em Curitiba atrasa voos no Sul e Sudeste 'Mistura de sentimentos': Funcionário demitido um dia antes de explosão que matou nove pessoas sobreviveu a acidente com quatro mortos em 1993 Vídeo: Homem rouba carro enquanto motorista calibrava os pneus Princípio da separação entre os poderes e a autonomia Na quarta-feira (13), o desembargador Jorge de Oliveira Vargas concedeu uma liminar suspendendo a punição proposta pelo Conselho de Ética.

A Assembleia Legislativa do Paraná impetrou um mandado de segurança cível contra a decisão. Na nova decisão, a desembargadora Lidia Maejima acatou o pedido da Alep, argumentando que a decisão de Vargas fere o princípio da separação de poderes, porque interfere na interpretação de normas do Regimento Interno da Assembleia. "A retirada da eficácia de decisão administrativa disciplinar proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e mantida pela Comissão de Constituição e Justiça causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade", diz o documento. Maioria do Conselho de Ética entendeu que deputado facilitou entrada de manifestantes na Alep O parecer apresentado pelo Conselho de Ética, que cita trechos de entrevistas concedidas por Renato Freitas e imagens de câmeras, afirma que "se ouve claramente a palavra 'entra'".

Além disso, conforme o documento, em conversa com os manifestantes em plenário, o deputado teria dito: "Acredito eu que a decisão mais correta que é de permanecer ou obstruir a votação de amanhã". Conforme o documento, as ações do deputado impediram os outros parlamentares a permanecerem no local por ameaças. "As falas proferidas pelo representado, bem como seus gestos públicos naquela ocasião, evidenciam um claro incentivo à permanência dos manifestantes no interior da Assembleia Legislativa, numa tentativa de inviabilizar não apenas a realização da votação, mas o próprio exercício do debate parlamentar", disse a relatora do parecer, Márcia Huçulak (PSD). "Enquanto outros deputados, inclusive integrantes de sua própria legenda, buscavam compor uma solução e preservar a institucionalidade do processo legislativo, o representado adotou uma postura de antagonismo, estimulando o agravamento da crise". Deputado nega acusações Deputado estadual Renato Freitas (PT) Alep Durante o curso do processo, o deputado Renato Freitas negou as acusações e reforçou que há um inquérito policial que investigou o caso e identificou todos os envolvidos na manifestação. "Nenhuma dessas pessoas sou eu, nem fazem parte do meu gabinete, do meu círculo de amizade, e eu nem sequer as conheço", disse. O deputado afirmou ainda que se comprovou, por meio de vídeos, fotos e testemunhas, que ele não incitou a invasão, mas sim passou informações aos manifestantes sobre o procedimento em relação à votação do projeto. "Isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar", defendeu. O Conselho de Ética ouviu três testemunhas sobre o caso.

Entre elas, o delegado Guilherme Maurício Wall Fagundes, responsável pela condução do inquérito que apurou a invasão.

Conforme o delegado, tanto pelas imagens quanto pelos depoimentos das pessoas envolvidas, não foi identificada a participação do parlamentar na invasão ou incitação dos manifestantes contrários ao projeto. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.