Delegacia que limita atendimentos de violência contra a mulher entre segunda e sexta de manhã entra na mira do MP

Fachada da Delegacia de Caeté, na Grande BH Reprodução/Google Street View A Delegacia de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entrou na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após se recusar a fazer atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica que não sejam entre segunda e sexta-feira no turno da manhã.

Um aviso que foi colado na parede da unidade e data de outubro de 2024 alerta para os horários limitados. A delegacia é chefiada pelo delegado Cláudio Freitas Utsch Moreira, que, em março de 2019, foi exonerado do cargo de Coordenador de Operações Policiais (COP) do Detran-MG.

A exoneração foi oficializada após circularem áudios que indicavam possíveis irregularidades no setor.

Em 2023, ele se envolveu em uma polêmica ao dizer que o Dia da Consciência Negra era "besteira".

Com a limitação dos atendimentos a vítimas de violência doméstica em Caeté, o MP emitiu uma recomendação administrativa ao delegado determinando as ocorrências sejam registradas durante todo o período de funcionamento da delegacia.

Uma recomendação administrativa foi emitida diretamente ao delegado Cláudio Moreira. Polícia Civil informou que estuda como viabilizar atendimento (leia mais abaixo). Violência contra mulher: como pedir ajuda Riscos e recomendações Segundo o MPMG, muitas mulheres enfrentam dificuldades para registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas de urgência, o que pode colocar em risco a vida e integridade física da vítima. A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Allender Barreto Lima da Silva, da Promotoria de Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial, e Luciana Perpétua Correa Crawford, da Promotoria de Combate à Violência Doméstica.

O documento reúne denúncias sobre o atendimento prestado na unidade, além de relatos de vítimas e advogados colhidos em audiências públicas. Durante a investigação, foi identificado que, em alguns casos, a polícia se recusou a registrar denúncias, alegando ausência de crime, o que obrigou o Ministério Público a intervir diretamente para garantir medidas de proteção. Entre as medidas recomendadas pelo MP estão: Atendimento imediato em todos os dias úteis, sem necessidade de agendamento; Informação clara às vítimas sobre seus direitos e medidas protetivas; Capacitação da equipe policial para oferecer acolhimento humanizado e especializado; Garantia de privacidade no atendimento, preferencialmente por servidoras mulheres; Encaminhamento urgente dos pedidos à Justiça; Inclusão da vítima na investigação sempre que houver boletim de ocorrência; Apoio da Polícia Militar em casos que exijam visitas tranquilizadoras. O Ministério Público alertou que, caso as recomendações não sejam cumpridas, poderá instaurar investigações por abuso de autoridade.

Embora não tenha sido estipulado um prazo para o início das medidas, o órgão informou que está monitorando a situação. O que diz a Polícia Civil Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que estuda formas de viabilizar o atendimento em todos os dias úteis, dentro da atual capacidade da delegacia.

A Corregedoria-Geral também abriu procedimentos para apurar as denúncias relacionadas à unidade.

Questionada sobre o andamento de eventuais processos contra o delegado, a instituição não respondeu até a última atualização desta reportagem. LEIA MAIS: Coordenador de operações policiais do Detran é exonerado do cargo em MG Delegado da Polícia Civil de MG diz nas redes sociais que Dia da Consciência Negra é 'besteira'