Magnitsky e decisão de Dino deixam bancos em posição ‘delicadíssima’, diz jurista

A lei Magnitsky impôs punições financeiras e bancárias ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

E uma decisão do colega de Corte, o ministro Flávio Dino, colocou limites a decisões estrangeiras aqui no Brasil.

Tudo isso causou um cenário muito obscuro.

Apesar de Dino não citar a Magnitsky e ter decidido sobre outro caso, o de Mariana (MG), há pontos de contatos entre os dois temas e recados claros (entenda mais abaixo).

Dino afirma que sanções de outros países não valem no Brasil 🔎Dino impediu que bancos brasileiros executem ordens de outros países sem autorização do Brasil.

Depois dessa decisão, a Embaixada dos Estados Unidos afirmou — sem citar a decisão de Flávio Dino — que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. Mestre em Relações Internacionais, o jurista Gustavo Sampaio diz que, em razão desse cenário, as instituições financeiras do Brasil estão em situação delicada.

“Ficamos diante da colisão de duas vontades soberanas: se, por um lado, os Estados Unidos detém a autoridade soberana de impedir que as instituições privadas sob seu controle mantenham vinculação com pessoas físicas atingidas pela Magnitsky, por outro, o Brasil também vocalizador de soberania, impede que as instituições sediadas em nosso território suportem as medidas impostas pela soberania estrangeira”, afirmou. Para o jurista, o cenário é complicado.

“Essa colisão decisória, contudo, deixará instituições financeiras em posição delicadíssima.

A rigor, o banco com sede no Brasil terá que cumprir a decisão brasileira, mas terá descumprido a medida estabelecida pelos EUA, o que será, pelos americanos, considerado um descumprimento decisório.

Uma situação muito delicada”, prosseguiu. Situações semelhantes já aconteceram em países asiáticos e da Europa.

Porém, não havia a escalada de tensão que Brasil e Estados Unidos vivem.

Nesses casos anteriores, as coisas acabaram se acomodando, mas com o quadro atual, tudo parece mais difícil.

Em casos anteriores houve acordos. “Essa dita acomodação não decorreu da exegese em si das decisões conflitantes (de duas soberanias), mas de acordos que foram feitos para ajustes e adaptações possíveis nas decisões proferidas, o que até o momento não me parece possível entre as decisões tomadas pelos EUA e pelo Brasil.

Mas creio que, em um dado momento, essa acomodação ocorrerá”, justificou. Ministro do STF Flávio Dino Gustavo Moreno/STF