Motta ressuscita PEC que amplia proteção a parlamentares e dá relatoria a deputado do Republicanos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retomar a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção a parlamentares. Nesta terça-feira (19), Motta ressuscitou um texto apresentado em 2021.

À época, foi uma reação à prisão do então deputado Daniel Silveira.

Naquela ocasião, a PEC chegou a ser levada ao plenário, mas não foi votada. Agora, em meio à pressão de lideranças da Casa, Hugo Motta determinou a escolha de um novo relator para a proposta, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Segundo Lafayette, Motta conversou rapidamente com ele antes de tomar a decisão.

O parlamentar afirmou que o presidente da Câmara deve discutir um cronograma para análise da proposta em reunião de líderes nesta quarta-feira (20). “Ele disse apenas que não deseja demorar muito”, declarou ao g1. Líderes aumentam pressão, se irritam com Motta e cobram votação das prerrogativas O que prevê o texto atual da PEC Apresentada com apoio de um dos atuais ministros do governo Lula, Celso Sabino, a proposta estabelece que o parlamentar: ▶️não pode ser afastado do mandato por decisão judicial; ▶️pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão; ▶️não pode ser responsabilizado civil nem penalmente; E ainda que: ▶️medida cautelar que afete o mandato (como prisão domiciliar) só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão que retoma a tramitação, Hugo Motta escreveu que caberá ao novo relator construir um texto com “entendimento entre as diversas forças políticas”. “Cumpre ao relator ser construtor de caminhos que levem a um texto-base capaz de orientar a deliberação da matéria, ensejando o entendimento entre as diversas forças políticas ou, ao menos, a tomada da decisão possível, considerado o panorama partidário que compõe a Casa”, disse. Hugo Motta diz que não há clima para anistiar quem planejou matar pessoas em uma tentativa de golpe Jornal Nacional Pressão do Centrão O Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm pressionado pela análise de propostas que ampliem a proteção a parlamentares. Deputados defendem mudar a Constituição para exigir autorização prévia do Congresso para a abertura de processos contra deputados e senadores — na prática, uma forma de blindagem. Essa regra vigorou na Constituição entre 1988 e 2001.

O texto dizia que os membros do Congresso não poderiam ser presos, salvo em flagrante, “nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa”. No início dos anos 2000, o Congresso aprovou uma PEC que eliminou essa prerrogativa e restringiu outras imunidades parlamentares.

Foram 56 votos favoráveis no Senado e 412 na Câmara.

À época, senadores defenderam que o dispositivo anterior gerava “impunidade” e que a “credibilidade do político brasileiro estava no chão”.